Saber o que é a Nacional NFS-e é essencial para os empreendedores no momento atual. O Governo está sempre promovendo mudanças em relação aos documentos exigidos para os empreendedores, e por isso, é importante estar atento às alterações previstas.

E uma delas é a implementação da Nacional NFS-e, uma Nota Fiscal Eletrônica de Serviço nova no mercado. Apesar do processo de implementação ser algo trabalhoso, no fim das contas, será algo positivo para os empreendedores de maneira geral.

Porém, é imprescindível entender quais as mudanças que irão acontecer em relação às Notas Fiscais. Além disso, entender o motivo pelo qual a adesão da Nacional NFS-e ser algo importante, é outro ponto que não pode ser ignorado pelos empreendedores.

E para te ajudar a entender o que é, e a sua importância, confira o artigo que preparamos a seguir!

O que é e quais cidades estão em teste

Antes de mais nada, é importante entendermos o que é a Nacional NFS-e, que já passa por fase de testes. Ela, como já citamos, é uma Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, porém, conta com algumas alterações que exigem a atenção de empresários e por parte de quem trabalha com tecnologia.

Isso porque tornou-se comum que vários modelos diferentes de Nota Fiscal fossem usados em todo o Brasil. Cada município conta com o seu próprio padrão, utilizando do serviço de empresas terceirizadas para desenvolver as soluções voltadas para a emissão do documento.

Esse cenário causa confusão, e uma série de informações que ficam difíceis de serem centralizadas. Por esse motivo, surgiu a Nacional NFS-e, um modelo que visa padronizar a forma como são emitidas as Notas Fiscais em todo o Brasil.

Isso ajuda a manter a qualidade das informações, além de apresentar melhor eficácia no funcionamento. A mudança vai trazer melhorias para mais de 5.000 municípios, que, hoje, não contam com qualquer padrão a ser seguido.

Para tornar o projeto real, foi necessário o trabalho conjunto entre a Receita Federal, a Serpro e a Abrasf, que uniram seus dados. O novo projeto deve entrar em fase de testes a partir de dezembro de 2022, sendo implementado nas seguintes cidades em primeiro lugar:

• Belo Horizonte (MG);
• Brasília (DF);
• Marabá (PA);
• Maringá (PR);
• Porto Alegre (RS);
• Rio de Janeiro (RJ);
• São Paulo (SP).

Com o passar do tempo, a tendência é que ele se padronize e seja utilizado por todos os municípios do país. A chegada desse novo padrão, inclusive, pode exigir a presença de um certificado digital, por mais que essa informação ainda não tenha sido confirmada.

O certificado funciona como uma identidade digital, servindo para acessar serviços públicos de maneira mais segura. Ele deve ser renovado de tempos em tempos, e custa, em média, cerca de R$160,00 para ser adquirido pelo prestador de serviços.

Além disso, o empreendedor deverá fazer a emissão pelo novo sistema nacional, e não pelo portal do seu município. O modelo de tributação, dentro desse cenário, continuará sendo o mesmo, com apenas o layout mudando em relação a esse ponto.

A implementação do novo sistema como padrão ainda não conta com data correta para acontecer. Antes, imaginava-se que, já em outubro, ele já poderia estar em uso, porém, a tendência é que, apenas em 2023, isso realmente seja feito.

A demora para que isso aconteça está ligado à prestação de serviços de empresas de tecnologia aos municípios. Isso porque cada um deles tem contrato com um prestador diferente, e por isso, não existe um padrão estabelecido.

Para que isso mude, será necessário fazer o levantamento dos dados presentes em cada um desses servidores. Somente após isso, será possível centralizar as informações para que esse novo serviço seja adotado pelos empreendedores.

A importância da Nacional NFS-e para as empresas

Como vimos, a Nacional NFS-e virá para tornar a emissão de documentos um pouco mais práticas de serem feitas. Assim que for implementada, todos os prestadores de serviços do Brasil vão poder usar um único canal para cumprir com suas obrigações fiscais.

Esse tipo de mudança é muito importante para quem trabalha com o desenvolvimento de softwares. Isso porque, os padrões usados antes eram muito numerosos, e, muitas vezes, atrapalhava na integração de dados de um canal para o outro.

No Brasil, mais de 100 padrões diferentes de Notas Fiscais são utilizados diariamente, dificultando nesse tipo de integração. Além disso, para quem emite o documento em grande volume, ter que se adequar a essas mudanças é algo extremamente trabalhoso.

De toda forma, a descentralização de informações é um problema para todos, afinal, o município, muitas vezes, não dialoga com o Estado. Isso faz com que informações desencontradas geram dores de cabeça e até mesmo penalizações.

Porém, em um sistema centralizado, todos esses problemas podem ser resolvidos de maneira mais prática. Isso porque, os dados das Notas Fiscais estarão diretamente ligados a um portal que foi desenvolvido para todas as regiões do país.

Tendo um padrão a ser seguido, a coleta de informações é muito mais simples de ser feita. Além disso, desenvolvedores não precisam lidar com variações existentes em cada região, afinal, tudo será feito de maneira igual para todas as partes do país.

Para os prestadores de serviço, a Nacional NFS-e vem para facilitar a sua consulta de informações. Hoje, se um empreendedor pesquisa sobre “como emitir Nota Fiscal", ele acaba caindo em tutoriais que não condizem com a sua realidade.

Como dissemos, o sistema de um município é totalmente diferente do que é utilizado em outro. Entretanto, com a padronização dessas informações, esse problema pode ser superado sem maiores dificuldades.

De toda forma, nos resta esperar até que a implementação da NFS-e seja feita em todo o Brasil. Por mais que datas mais incisivas ainda não tenham sido divulgadas, já dá para se ter uma ideia de quando o projeto deve começar a ser colocado em prática.

Isso porque, seguindo a Resolução Nº 171/2022, publicada no DOU, a NFS-e será obrigatória para o MEI a partir de 3 de abril de 2023, por isso, fique atento. Contudo, esse prazo pode ser prorrogado, e por isso, procure se atualizar em relação a essa questão.

• Por fim, a Config já está participando do Projeto Piloto Nacional de NFS-e e com o empenho de toda a equipe, autorizou a NFS-e com a solução Triangulus, em todo o processo. 

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