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SEFAZ-SC: Escrituração do valor do ressarcimento do ICMS retido na GIA-ST

11/07/2019 - Config Soluções Tecnológicas

Fisco catarinense disciplina escrituração do  valor do ressarcimento do ICMS retido na Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST. O campo 200 “Ressarcimento de ICMS Substituição Tributária” (Quadro Créditos) deverá ser preenchido com o valor do ressarcimento do ICMS retido resultante do somatório dos valores de crédito informados no campo “vNF” das NF-e, cujo campo de uso livre do fisco tenha referenciado o número da “Ordem de Transferência de Crédito – OTC”

4. ABA CRÉDITOSCAMPO
(+) ICMS devolução mercadorias/desfazimento vendas190
(+) Ressarcimentos de ICMS substituição tributária200
(+) Saldo credor do mês anterior210
(+) Outros créditos220
(=) Total de créditos (190+200+210+220)230

obs: Para acessar o aplicativo da GIA-ST o contabilista responsável deverá estar credenciado no Sistema de Administração Tributária – S@T da Secretaria de Estado da Fazenda.

Fonte: PORTARIA SEF N° 200/2019
editado por Tadeu Cardoso

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