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SEFAZ-DF: Contribuintes ficam obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS a partir de Julho

08/05/2019 - Config Soluções Tecnológicas

Atenção: A Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI será obrigatória, a partir de 01 de Julho de 2019, para os contribuintes do ICMS e do ISS localizados no Distrito Federal em substituição ao Livro Eletrônico.Serão substituídos os seguintes Livros Fiscais pela EFD-ICMS
➤Registro de Entradas, modelo 1;➤Registro de Entradas, modelo 1-A;➤Registro de Saídas, modelo 2;➤Registro de Saídas, modelo 2-A;➤Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;➤Registro de Inventário, modelo 7;➤Registro de Apuração do ICMS, modelo 9;➤Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – CIAP;➤Livro Registro de Serviços Prestados
O arquivo digital da EFD ICMS-IPI deverá ser gerado observando as especificações do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI e do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI, cujas versões atualizadas estão disponíveis no Portal Nacional do Sped.
Observação: A escrituração relativa aos fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2019, ainda que extemporânea, será efetuada através do Livro Fiscal Eletrônico.
Fonte: Decreto nº 39.789, de 26.04.2019 -Suplemento de 29.04.2019

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