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SEFAZ-AM: Secretaria da Fazenda divulga relação de regras de validação que entram em vigor a partir de Setembro-19

07/08/2019 - Config Soluções Tecnológicas

Contribuintes amazonenses, emissores de documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e), devem ficar atentos as novas regras de validação (Nota Técnica 2019.001) que entram em vigor a partir de do dia 02 de Setembro de 2019..
No Estado do Amazonas serão aplicados a seguintes regras de validação da NF-e/NFC-e:

Campo-SequênciaCódigo da RejeiçãoDescrição da Rejeição
BA20-20923Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior
N12-90934Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]
N12-97929Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
1C03-10936Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ
5E17-70246Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado

A Sefaz/AM não vai exigir o código de benefício fiscal (cBenef), por enquanto. Assim, as regras do grupo N que tratam desse código não serão implementadas. 

Fonte: SEFAZ-AM

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