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SEFAZ AC: Comunicado

14/05/2019 - Config Soluções Tecnológicas

A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que as Notificações de Lançamento – ICMS NÃO MAIS SERÃO ENVIADAS PELOS CORREIOS e sim, EXCLUSIVAMENTE, enviadas pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, conforme cronograma abaixo:

Primeira Quinzena de Abril/2019 (Vencimento: 15/05/2019): Contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul;

Primeira Quinzena de Outubro/2019 (Vencimento: 18/11/2019): Contribuintes dos demais municípios.

Só receberão as Notificação pelos Correios os contribuintes SIMEI.

O DEC está disponível na rede mundial de computadores no endereço eletrônico  https://dec.sefaz.ac.gov.br.  Dúvidas relacionadas ao DEC poderão ser encaminhadas para o email dec@ac.gov.br ou através do telefone (68) 3215-2229. Consulte regularmente sua caixa postal no DEC.

Nabil Ibrahim Chamchoum
Chefe do Departamento de Administração Tributária

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