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Reforma tributária reduz custos e dá competitividade a nossas empresas

07/08/2019 - Config Soluções Tecnológicas

O Comitê de Política Monetária (COPOM) teve o mesmo entendimento que o mercado e percebeu espaço para uma redução de 0,5% nos juros básicos, levando-os para 6% ao ano.

Excelente notícia tanto para a produção quanto para o consumo, pois reduz custos de investimento e estimula a demanda.

Outra medida fundamental para a redução dos custos de produção é a simplificação tributária. Em ensaio publicado no Jornal Nexo de 28/07, Marina Thiago coordenadora de advocacy da Endeavor Brasil, faz excelente explanação, com base nos dados da Doing Business 2019.

A Doing Business
É uma publicação anual do Banco Mundial, que está na 16ª edição, com dados de 190 países acerca de indicadores acerca das condições para se fazer negócios. O pagamento de impostos é um dentre os 11 itens analisados. Disponível em https://portugues.doingbusiness.org/.

Ninguém pior que nós …
Segundo o ranking da Doing Business 2019, ocupamos a última colocação entre 190 países analisados no quesito tempo gasto por empresas para pagamento de tributos.

… em gasto de tempo …
São 1.958 horas/ano que as empresas brasileiras dispendem para atender aos trâmites burocráticos exigidos pela legislação para o pagamento tributário.

… e distante dos demais.
Em penúltimo lugar está a Bolívia com 1.025 horas, quase a metade do tempo. Quando considerada a média de horas da América Latina (330 horas) e dos países da OCDE (159 horas), aí temos a real dimensão do absurdo que é nosso sistema tributário.

Comparando com emergentes…
Quando considerados os países que compõe o BRICS, uma empresa na Índia precisa de 275 horas para pagar seus tributos, na África do Sul 210 horas, na Rússia 168 horas e na China 142 horas.

… ou com países desenvolvidos.
Nos EUA são necessárias 175 horas, Canadá 131 horas, França 139 horas, Itália 238 horas, Japão 129 horas, Espanha 147 horas e Reino Unido 105 horas. Ou seja, recordista com méritos.

A razão desta discrepância …
O grande problema brasileiro, conforme Marina Thiago, é o conjunto de tributos sobre bens e serviços que incidem sobre uma parte da atividade da empresa e são distribuídos entre União, estados e municípios.

… está na difusão tributária…
São cinco tributos diferentes para o mesmo fim: PIS, Cofins e IPI pela União, ICMS pelo Estado e ISS pelos Municípios, que exigem cerca de 1.200 horas na gestão de seus pagamentos.

… e basta comparar com os demais.
Já em 167 países do Relatório do Banco Mundial, os bens e os serviços são tributados por um único imposto sobre valor adicionado, o IVA ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),

Mas o problema vai além.
Tanto a União quanto as 27 unidades federativas e mais os 5.570 municípios brasileiros podem emitir regras tributárias próprias o que significou entre 1988 e 2016 a edição de 31.221 regras federais, 110.610 regras estaduais e 221.948 normas tributárias municipais.

… racionalização e simplificação …
É impossível acompanhar tantas regras e mudanças e a solução passa pela unificação de tributos e pela racionalização e simplificação das regras, com o mínimo de exceções e renúncias fiscais.

… em busca do tempo perdido.
Segurança e previsibilidade para contribuintes e fisco; transparência para que o consumidor saiba o que e para quem está pagando; e permitir que as empresas invistam tempo e dinheiro em atividades que geram valor. É pedir muito?

Por Marcos J. G. Rambalducci

Fonte: Folha de Londrina

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