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ES: Obrigatoriedade de utilização do Manifesto de Documento Fiscais Eletrônico (MDF-e) já está valendo
Os contribuintes que emitem Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) nos serviços de transporte e os que utilizam veículos próprios no transporte de mercadorias precisam ficar atentos à...
Tax Transformation: para virar o jogo até reforma tributária vir
Por Josias Cordeiro da Silva A transformação digital possibilita cada vez mais uma inversão na rotina das empresas. Especialistas estimam que, em média, 70% do tempo de atuação da área...
Riscos, oportunidades e o compliance tributário
Por Thais Folgosi Françoso A pandemia da covid-19 trouxe grandes mudanças no Brasil e no mundo, impactou a forma de se viver, de se relacionar, de consumir, criou novos modelos de negócio,...
Prorrogados Prazos de Certidões – Portaria Conjunta 1.178/2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/07/2020 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 269 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita...
Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia
As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou...
SISCOSERV foi desativado a partir de 11/07/2020 por determinação do Ministério da Economia
Sistema SISCOSERV foi desativado a partir de 11/07/2020 por determinação do Ministério da Economia. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por intermédio dos endereços abaixo: -...
PI: DIEF – Promovidas alterações relativas à dispensa da entrega da DIEF
O Fisco estadual publicou o ato em comento para dispor que ficam dispensadas da apresentação da DIEF referente as operações e prestações ocorridas a partir da competência de:a) janeiro/2019, os...
PA: Prescrição do crédito tributário é regulamentada pela SEFA
Instrução Normativa de número 18/20, publicada no dia 01/07 pela Secretaria de Estado da Fazenda, SEFA, estabelece os procedimentos para o reconhecimento de prescrição do crédito tributário,...
MG : Estado oferece a contribuintes mineiros a oportunidade de reparcelar débitos tributários
Procedimento é válido, somente até 31 de agosto, para ICMS, IPVA, ITCD e taxas 01/07/20 14:35:00 Sensibilizado com a dificuldade financeira imposta pela pandemia da covid-19 a grande parte dos...
MS: REFIS
LEI Nº 5.457/2019Prazo Final para pagamento até 30/09/2020Abrangência dos débitos: Fatos Geradores ocorridos até 31/12/2018TABELA DE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DO ICMS.I - Formas de Pagamentos...
CE: Dados de venda para emissão de CF-e
Solicitamos às Software Houses atenção ao correto preenchimento dos dados de venda para emissão de CF-e, no campo abaixo descrito: Campo: WA04 (cAdmC)Descrição: “Código da Credenciadora de cartão de...
MG: Alterada para 1º de setembro data de produção de efeitos do Decreto 47.947/2020
O Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020, relativo às operações de comércio exterior, produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2020, conforme alteração dada pelo Decreto nº 47.997,...
ES: Governo do Estado prorroga prazos de procedimentos e processos para contribuintes
Como forma de amenizar os impactos econômicos causados pelo novo Coronavírus (Covid-19), o Governo do Estado prorrogou novamente diversos prazos de procedimentos e processos de contribuintes para o...
BA: Governo prorroga prazo de recursos dos processos fiscais para dia 15
O Governo do Estado voltou a prorrogar, desta vez para o dia 15 de julho, a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado...
CE: Governo prorroga medidas da Sefaz e PGE
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de 1º/7, o Decreto nº 33.642/2020, que prorroga, até 15 de julho, os prazos relativos a procedimentos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e da Procuradoria...
Publicação da Versão 6.0.4 do Programa da ECF
Versão 6.0.4 do Programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 - Correção do erro na edição do registro 0000, que estava criando o registro W100...
GO: Selo Fiscal Eletrônico nas embalagens de água está em vigor
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Arrecadação e Fiscalização, esclarece aos contribuintes que a exigência do Selo Fiscal Eletrônico impresso nas embalagens descartáveis de água...
RJ: Estado do Rio garante permanência no Regime de Recuperação Fiscal
O Estado do Rio de Janeiro garantiu em 01/07, a sua permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) aprovou a proposta de...
CFC solicita à Receita Federal acesso completo aos dados das Notas Fiscais Eletrônicas
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício ao Secretário Especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, solicitando a prorrogação no prazo para...
PB: Prorrogado a autorização para uso de equipamento “Point of Sale – POS
Fisco paraibano prorroga de 30 de junho para até 31 de julho de 2020 a autorização de uso de equipamento "Point of Sale - POS" para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos...