Será exigido o pagamento da taxa FUSP, no valor atual(em 2021) de R$ 134,50 , para os seguintes serviços: ANÁLISE DE PROCESSO de: – Retificação de Declaração de Mercadorias Importadas – DMI –...

Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão BRASÍLIA02/09/2021 16:10Atualizado em 02/09/2021 às 16:12 A Procuradoria-Geral da Fazenda...

Esta Nota Orientativa tem como objetivo apresentar os ajustes realizados na Versão S-1.0 do MOS – Manual de Orientação do eSocial Íntegra...

O Senado aprovou a medida provisória que cria o documento eletrônico de transporte (DT-e). O documento terá emissão exclusivamente digital e será obrigatório para caminhoneiros e empresas que...

A Justiça Federal, em decisão recente, reconheceu que despesas com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados representam insumos para fins de apuração de crédito de PIS/COFINS, possibilitando,...

Paralisações Programadas Setembro SituaçãoDas 18h do dia 17/09 às 6h do dia 20/09       Agendada Central de Atendimento Contato por Telefone: 155 (LIG-Minas) - para todo o estado de Minas...

A Receita Estadual, em parceria com entidades representativas e contribuintes do setor de medicamentos, evolui ao estabelecer uma nova forma de tributação para o segmento, com simplificação dos...

Os contribuintes que possuem débitos previdenciários referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) poderão negociá-los com prazo ampliado para pagamento, ou seja, em mais de 60...

PORTARIA RFB Nº 62, DE 30 DE AGOSTO DE 2021(Publicado(a) no DOU de 01/09/2021, seção 1, página 169)  MultivigenteVigenteOriginalRelacional Altera a Portaria RFB...

Por Antonio Temóteo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 398 votos favoráveis e 77 votos contrários, o texto base da reforma do IR (Imposto de Renda). A proposta reduz os...

O Decreto Nº 65967 DE 2021 prorrogou para 01/01/20222 as disposições do Decreto Nº 65823 DE 2021, que altera ao modelo de tributação do ICMS das operações com energia elétrica adquiridas em ambiente...

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.2  Publicado em 30/08/2021Publicada versão corretiva do PVA versão 2.7.2    Foi disponibilizada a versão 2.7.2 do PVA EFD ICMS...

Ajustes dos Leiautes Versão S-1.0 Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários. Download...

Modernizar o sistema da guia de pagamento de taxas e tributos estaduais, garantir maior clareza na disposição das informações do documento e adequar às novas necessidades, tais como o Pix, são...

A Receita Federal fez uma parceria com o Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - para publicar cartilha com informações importantes sobre o eSocial e a EFD-Reinf. A cartilha é direcionada...

Uma pergunta muito recorrente, e se os fiscos estaduais estão preparados para trabalhar com a montanha de dados que o projeto Sped proporcionou a eles. Pois bem, leiam a matéria: Com recorde de...

Foi disponibilizada a versão 2.7.2 do PVA EFD ICMS IPI, com a correção de validação que permite a escrituração de NF3e cancelada pelos contribuintes do setor elétrico. Download através do...

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de...

Os contribuintes do Piauí que possuem débitos fiscais relacionados a ICMS, IPVA e Taxas do Detran têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. O Refis é uma...

O  Decreto Nº 10780 DE 25/08/2021, institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 . O...