Foi publicado o ato em comento para promover as seguintes alterações no RICMS-MT/2014 relativas a GIA-ST:a) acrescenta o § 13 ao art. 460 - Fica dispensado da obrigatoriedade de entrega da GIA-ST,...

Por Edilaine Cristina Gimvet Munhoz Entrarão em vigor em 2021 as alterações que impactarão diretamente no dia a dia das empresas e são de extrema importância para um adequado planejamento...

Fisco catarinense estabelece as regras para emissão simultânea de Cupom Fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e em diferentes pontos de...

Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.550, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020  Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a...

Ferramenta mostra balanço das adesões ao Refis 2020, que vão até 16 de dezembro. Expectativa é arrecadar R$ 500 milhões com as renegociações A Secretaria de Economia lançou, nesta quarta-feira (18),...

A Receita Estadual do Paraná editou nova norma de procedimento administrativo ampliando até dezembro a vigência do cancelamento de inscrições estaduais de empresas do Regime Normal e das enquadradas...

A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários...

COMUNICADO DAMEF/VAF CORREÇÕES DE INCONSISTÊNCIAS DA DAMEF, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDAÇÃO E MEDIDA ADOTADA PARA A DILVULGAÇÃO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF Tendo em vista várias inconsistências...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/11/2020 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 15 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1993, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 24/11/2020, seção 1, página 16)   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017,...

PORTARIA RFB Nº 4811, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 24/11/2020, seção 1, página 16)   Institui equipe nacional especializada e transfere a competência para análise dos...

PORTARIA RFB Nº 4794, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020MultivigenteVigenteOriginalRelacional (Publicado(a) no DOU de 24/11/2020, seção 1, página 16)   Altera a Portaria...

O Confaz deu publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 131 a 133/2020, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue: Convênio ICMS nº 131/2020 - Revigora e prorroga disposições de...

A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) disponibilizou, através da Tabela de Códigos do SPED Goiás (Sistema Público de Escrituração Digital), a...

Divulgada pela Secretaria da Economia de Goiás por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) e já em vigor desde o dia  13/11, a nova pauta fiscal que...

O prazo para transmissão dos arquivos da EFD vai até o dia 25/11. Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF da competência...

Empresas e pessoas físicas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contribuições e o Imposto sobre Transmissão...

Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos cinco anos em função do...

Por Tiago Angelo Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a contumácia delitiva. O entendimento é da 6ª Turma do...

Aproximadamente às 15h50min horas de terça-feira, dia 17 de novembro, os sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos da Sefaz RS e da Sefaz Virtual do RS (SVRS) enfrentaram problemas...