Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 6/2012 que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de...

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CFe-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de...

O Fisco municipal publicou o ato em comento para estabelecer novas datas de vencimento do imposto e suspende prazos de procedimentos de natureza tributária para as atividades diversões públicas,...

O Confaz deu publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 30 a 32/2021, que dispõem sobre redução, dispensa e parcelamento de débitos fiscais, conforme segue: Convênio ICMS nº 30/2021 - altera o...

Paralisações Programadas Abril SituaçãoDas 18h do dia 23/04 às 6h do dia 26/04             Agendada  Central de Atendimento Contato por Telefone: 155 (LIG-Minas) - para todo o estado de Minas...

As datas dos tributos federais administrados pela Receita federal com vencimento para fevereiro e março de 2021, inclusive prestações de parcelamentos, foram prorrogadas para o dia 31 de maio....

O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021. As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar...

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 50, DE 25 DE MARÇO DE 2021(Publicado(a) no DOU de 06/04/2021, seção 1, página 48)   Assunto: Normas Gerais de Direito TributárioCOMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DÉBITO DE...

Foi publicado o ato em comento para prorrogar o prazo, em 30 dias corridos, contados a partir de 09.04.2021 para o envio dos  seguintes documentos previstos no art. 2° da Portaria SEDEC nº...

O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei n° 14.112 de 2020, que atualiza...

As notas técnicas 2021.001 de CT-e, MDF-e e BP-e encontram-se implantadas no ambiente de homologação da SVRS Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico - SVRS...

O serviço de transporte de cargas existe para concretizar uma operação comercial que envolve a necessidade do deslocamento/entrega de uma mercadoria.  São dois processos distintos, porém...

Por Mauro Negruni Após algumas idas e vindas, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) buscou as informações da contabilidade sob a ótica tributária. Isso já seria...

A Receita Federal manifestou o seguinte posicionamento sobre a possiblidade de créditos das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS da não- cumulatividade: Solução de Consulta Cosit...

O Governo do Estado do Pará anunciou um pacote de medidas econômicas e tributárias de R$ 500 milhões para enfrentar a crise provocada pela pandemia da Covid-19. São ações relacionadas às políticas...

Foi disponibilizada no Portal eSocial a Nota Orientativa S-1.0 01/2021, revisada em 31/03/2021, que dispõe sobre o período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 do eSocial. Nota Orientativa...

A partir desta quinta-feira (1º/4), entram em vigor no Estado medidas que, em conjunto, reduzirão a carga tributária de empresas. Foram aprovadas em dezembro pela Assembleia (resultando na Lei nº...

O novo guia de Perguntas e Respostas foi publicado, e trouxe apenas uma alteração de resposta, sobre o Registro 1600, segue abaixo:  17.5.1.2 – Quais valores devo informar no Registro...

Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 24/03/2021   Publicado no DOE – AL em 29 mar 2021   O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art....