A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) informa aos contribuintes do Estado que, a partir do dia 1º de dezembro de 2020*, será obrigatório o desembaraço das notas fiscais que...

O Governo do Estado de São Paulo informa que não está processando pequenos empresários que não conseguiram pagar impostos durante a pandemia.  A Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável...

Pensando em facilitar o caminho para os empreendedores, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD lançou a cartilha “Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o...

Após anunciar o eSocial simplificado, o governo atualizou o cronograma de implantação do sistema por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, publicada no Diário Oficial da União. Devido...

Instrução Normativa SEFA Nº 42 DE 22/10/2020   Publicado no DOE - AL em 22 out 2020Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da...

A Secretaria de Economia do Distrito Federal informa a seus contribuintes emitentes de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) contemplados com benefício...

Manutenção dos sistemas das escriturações ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020. Devido a manutenções, os sistemas das escriturações do SPED estarão indisponíveis a partir das...

Paralisações Programadas Novembro Situação  Das 18h do dia 13/11 às 6h do dia 15/11               Agendada  Central de Atendimento Contato por...

O estado do Rio Grande do Norte anuncia a saída de Protocolos cujos produtos são de segmentos importantes. A partir de 01.11.2020 haverá a denúncia total do Protocolo ICMS nº 97/2020 que dispõe...

*Por Nathalia Gomes de Sousa O Estado do Rio de Janeiro publicou, no DOE (Diário Oficial) de 28.09.2020, a Lei nº 9.025 de 2020, para estabelecer o regime diferenciado de tributação para o setor...

O Governo do Amazonas encaminhou, nesta semana, para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) a Mensagem Governamental n◦ 99/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder até 95% de desconto...

As dívidas com o Estado poderão ser parceladas em até 60 meses e com descontos que vão de 60% a 95% sobre juros e multas. A adesão ao Refis pode ser feita até dia 30 de novembro. Natal - A proposta...

DECRETO Nº 48.069, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020(MG de 24/10/2020) Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS...

Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de FazendaSubsecretaria de Estado de ReceitaSuperintendência de TributaçãoCoordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias Assunto: : Depósito...

O Portal GNRE iniciou o recebimento da versão 2.00 do XML de lote para algumas Unidades Federadas, porém a versão 1.00 do XML será aceita até o dia 30 de Novembro de 2020, ficando o portal...

Os contribuintes substituídos exclusivamente varejistas e os substituídos atacadistas e varejista, em relação às operações em que atuar como varejista poderão optar pela definitividade da base de...

Com a publicação do Convênio ICMS 119/2020, o Estado de Santa Catarina fica excluído do Convênio ICMS 234/2017 que trata da Substituição Tributária nas operações com medicamentos de uso humano e...

Com a publicação do ATO DIAT 382020, o fisco catarinense disciplina os procedimentos quanto a autorização "precária" de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e bem como os...

Para evitar transtornos, os contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD, precisam ficar atentos quanto ao prazo para pagamento das parcelas que termina segunda-feira, 26/10. ...

A Receita Federal estendeu até o dia 31 de dezembro a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19....