A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que foi publicado o Decreto n.º 33.902, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21 de janeiro de 2021), que institui o Sistema de Controle dos Regimes...

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo...

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que impediu o lançamento de créditos das contribuições para o PIS (Programas de Integração Social) e Cofins...

A partir de 1º de abril de 2021, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território rondoniense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá ser acobertado pelo...

O MDF-e na contratação de um frete de um transportador autônomo, nos Estados que homologaram o AJUSTE SINIEF 37/19, que trouxe o REGIME ESPECIAL da NFF – Nota Fiscal Fácil, porque, com este Regime...

Seguem as atualizações da NT 2021.001 Alterações no MDF-e rodoviário adequando o grupo do vale pedágio às definições da ANTT;Observação sobre a formação da chave de unicidade de um MDF-eTornar...

CTe/CT-e 0S/ GTV-e NT 2021.001 Observação sobre a formação da chave de unicidade de um CT-e / CTeOS / GTVe;Tornar a UF da placa opcional em virtude da nova placa padrão Mercosul;Exclusão da RV...

DECRETO Nº 48.126, DE 22 DE JANEIRO DE 2021(MG de 23/01/2020) Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS...

Por intermédio do ato em fundamento, o Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 1 a 6/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue: Convênio ICMS nº 1/2021 - revigora, dispõe...

Por Marco Aurélio Pitta Novidades no ambiente tributário brasileiro são rotineiras, principalmente alterações de pequenas regras, como mudanças de alíquotas e obrigações acessórias para cumprir...

Paralisações Programadas Janeiro SituaçãoDas 08h do dia 23/01 às 12h do dia 23/01             Confirmada  Central de Atendimento Contato por Telefone: 155...

Disciplinada a obrigatoriedade da NFC-e no Estado do Acre, com a inclusão dos artigos 261-A a 261-R ao RICMS/AC - Decreto Nº 08/1998. (Decreto Nº 7.668 DE 2021) Decreto Nº 7668 DE 08/01/2021...

Alíquota que era de 16% será reduzida para ajudar a diminuir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia...

Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo...

Já estava destacado no ADO 86/2020 alguns esclarecimentos sobre a retificação da ECF e atualizações posterior a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e alterações posteriores em uma única...

O governo federal incluiu no seu cardápio de possíveis medidas de estímulo à economia neste início de ano fazer uma nova rodada de diferimento (adiamento do recolhimento) de tributos para as...

O Decreto 43.130/2020  reduziu as multas, punitivas e de mora, e os juros incidentes sobre créditos tributários do ICMS, IPVA e ITCMD, ainda que não constituídos, inscritos ou não em dívida...

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da...

Aos poucos a SEFAZ-SP, está divulgando as orientações sobre o procedimento a ser adotado para o novo cenário da Isenção Parcial. RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 22771/2020, de 18 de janeiro de...