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NF-e e NFC-e: Regra de validação do Grupo Responsável Técnico, nova data para implantação

21/03/2019 - Config Soluções Tecnológicas

Publicada a versão 1.20 da NT 2018.005 e seu respectivo PL, contendo as seguintes alterações:  

  • Adiamento da data de implantação da NT, em produção, para o dia 07/05/2019, visando deslocar a implantação da data original do último dia útil do mês de abril; 
  • Alteração de data para implantação do grupo de informações e hash referentes ao Código de Segurança do Responsável Técnico;
  •  Alteração, para algumas UF, de data para exigência do Grupo de Informações do Responsável Técnico.


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#548

Para as regras de validação descritas abaixo, as informações do CSRT (Código de Segurança do Responsável Técnico) e HashCSRT (que é gerado a partir da concatenação do CSRT da empresa com a chave de acesso da NF-e/NFC-e) ficam definidas como de implementação futura para todas as Unidades da Federação, conforme data a ser oportunamente divulgada.

ZD07-10: Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag: idCSRT) e Hash do CSTR (tag: hashCSRT);

7ZD02-10: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado para o emitente (UF/CNPJ)

7ZD08-10: Identificador do CSRT (tag: idCSRT) não cadastrado na SEFAZ

7ZD08-20: Identificador do CSRT (tag: idCSRT) revogado

7ZD09-10: Hash do CSRT (tag: hashCSRT) diverge do calculado

A critério da Unidade Federada, para os Estados que exigem o credenciamento de software emissor de DF-e (documento fiscal eletrônico) poderá ser exigido um código de segurança para a empresa desenvolvedora do software, denominado Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT

O CSRT corresponde a um código de segurança alfanumérico (16 a 36 bytes) de conhecimento apenas da Secretaria da Fazenda da Unidade Federada do emitente e da empresa responsável pelo sistema emissor de DF-e.

A fim de garantir maior segurança no processo de emissão da NF-e e NFC-e, foi incluído (Nota Técnica 2018.005 – Versão 1.0) o campo “hashCSRT” no grupo de Identificação do Responsável Técnico. Este hash é gerado a partir da concatenação do CSRT da empresa com a chave de acesso da NF-e/NFC-e. Desta forma será possível garantir a autoria do software emissor da NF-e/NFC-e, pois, somente a empresa desenvolvedora do software e o Fisco conhecem o valor válido do CSRT utilizado para a geração do “hashCSRT”. Deverá ser utilizado o algoritmo SHA-1 para a geração do hash.

Fonte: Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

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