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MS: Atenção Varejistas que emitem Cupom Fiscal (Usuários de ECF)

27/06/2019 - Config Soluções Tecnológicas

A partir de 01 de Outubro de 2019 todos os contribuintes varejistas, exceto MEI (Microempreendedor Individual), deverão emitir NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55). O prazo final para utilização dos ECFs do Convênio ICMS 09/09 (ECFs Blindados) é até 30 de setembro de 2019.

Os contribuintes varejostas devem providenciar o credenciamento na NFc-e e previamente encaminhar o(s) ECFs para intervenção técnica de cessação de uso.

Lembramos também que o prazo final para utilização dos ECFs que não são do Convênio ICMS 09/09 (ECFs Térmicos) venceu em 1º de setembro de 2018.

Além disso, está vedada a utilização de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

A solução de dúvidas é feita por intermédio do “Fale Conosco – ICMs Transparente.

http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/login.jsf

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