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MG: Disponibilizada tabela com as informações sobre as regras facultativas da NT 2019.001 (NF-e/NFC-e)

25/06/2019 - Config Soluções Tecnológicas


 Tabela disponibilizada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais contendo as informações sobre quais regras facultativas dispostas na NT2019.001 V.1.00 serão validadas pela SEF-MG.

Campo-Sequência Código da Rejeição Descrição da Rejeição Regra validada pela SEF-MG?
BA 10-40 320 Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente NÃO
BA 10-50 922    
Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4
 
NÃO
 
BA 20-20 923 Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior SIM
BA 20-30 924 Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado NÃO
I05f-10 928 Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn] NÃO
I05f-20 931 Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn] NÃO
I05f-30 934 Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn] NÃO
N07-10 929 Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn] SIM
N12-84 930 Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] NÃO
N12-88 931 Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn] NÃO
N12-90 934 Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn] SIM
W03-20 935 Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF) SIM
1C03-10 936 Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ NÃO
5E17-70 246 Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado SIM
5E17-80 623 Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado NÃO

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