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Nova regra de validação do EFD ICMS/IPI para conhecimento de transporte

29/01/2019 - Config Soluções Tecnológicas

A partir de 1º de janeiro de 2019 a nova regra de validação deste campo (registro D100)  no EFD-ICMS e IPI (SPED Fiscal) não permitirá que os tipos de conhecimento de transporte emitidos em papel  que possuam data de emissão que seja igual ou superior a 1º de janeiro de 2018.

Isso porque o inciso VIII da Cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/2007 definiu como prazo máximo para a extinção dos conhecimentos de transporte emitidos em papel a data de 2 de outubro de 2017 e para acompanhar esta determinação na legislação essa validação se faz necessária.

Segue abaixo a relação dos tipos de conhecimentos de transporte afetados por esta alteração do layout da EFD ICMS/IPI:

I – Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;

II – Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

III – Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso, modelo 8B;

IV – Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

V – Conhecimento Aéreo, modelo 10;

VI – Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

VII – Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC, modelo 26; e

VIII – Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27.

Todos os modelos listados acima foram substituídos pelo pelos modelos eletrônicos 57 (Conhecimento de Transporte Eletrônico [CT-e]), 63 (Bilhete de Passagem Eletrônico [BP-e]) e 67 (Conhecimento de Transporte Eletrônico Para Outros Serviços [CT-e OS]) de modo que apenas estes documentos serão aceitos para as escriturações a partir de 1º de janeiro de 2018.

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