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IPI – A alíquota de bebidas classificadas no código NCM 2106.90.10 Ex 01 passa a ser de 8%

02/07/2019 - Config Soluções Tecnológicas

O Decreto nº 9.514/2018 incluiu, na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, a Nota Complementar (NC) nº 21-2, que fixa temporariamente, nos percentuais a seguir indicados, a alíquota relativa ao produto classificado no código da NCM 2106.90.10 Ex 01 – preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado.

Veja a íntegra da referida NC:

ALÍQUOTA (%)
De 1º.01 a 30.06.2019 De 1º.07 a 31.12.2019
12 8

Decreto nº 9.514/2018

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