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CE: Consulta Pública da NF-e sofrerá modificações

05/06/2019 - Config Soluções Tecnológicas

Com o objetivo de proporcionar maior segurança no acesso aos dados da NF-e, realizado por meio da Internet, a consulta pública feita pela chave de acesso da NF-e estará disponível a partir do corrente mês em conformidade com o disposto no Ajuste SINIEF 16/2018 de 01/11/2018.

Esta alteração busca restringir o acesso às informações por meio de robôs ou serviços de quebra de captcha, contratados para a formação da base de dados capturados pela consulta pública da NF-e na Internet.

A consulta completa pelos participantes envolvidos na operação (emitente, destinatário e terceiros autorizados no campo próprio da NF-e) passará a requerer o certificado digital.

Para as NF-e destinadas a CPF e CNPJ sem inscrição estadual (IE), a consulta completa permanecerá inalterada.

Para os consulentes não envolvidos na operação e que tem a informação da chave de acesso da NF-e obtida pelo DANFE, será permitida a consulta resumida.

SEFAZ/CE


https://www.sefaz.ce.gov.br/2019/06/03/comunicado-consulta-publica-nf-e/

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