Fisco Estadual estabelece os procedimentos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e relativas a produtos agrotóxicos bem como sobre a rastreabilidade e o seu transporte.

Fisco Estadual estabelece os procedimentos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e relativas a produtos agrotóxicos bem como sobre a rastreabilidade e o seu transporte.

Nas operações internas com produtos agrotóxicos (no Estado de Sergipe), os contribuintes do ICMS ficam obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, exclusiva para esses produtos, devendo, dentre...