O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que a data limite para que as micro e pequenas empresas paraibanas efetuarem a opção do Simples Nacional/SIMEI será até o dia 29 de janeiro. A solicitação deve ser realizada no Portal do...
O contribuinte substituído (varejista) ao final de cada período de apuração, a partir de 01 de Janeiro de 2021, deverá informar osRegistros 1250 e 1255 da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS.Os valores apurados pela diferença entre o montante do imposto...
A opção e a obrigatoriedade de apuração do ICMS a partir das informações lançadas na EFD não alcançam mais todos os estabelecimentos do contribuinte PORTARIA SRE Nº 180, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020(MG de 16/10/2020) Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de...
Decreto Nº 65255 DE 15/10/2020 Publicado no DOE – SP em 16 out 2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de...
A Instrução Normativa RFB Nº 1975 de 2020 revogou os §§ 1º e 2º do artigo 170 da Instrução Normativa RFB Nº 971 de 2009, que tratavam sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre a receita decorrente da exportação de produtos rurais: “Art....
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), afirmou nesta terça-feira (8) que pediu avaliação dos incentivos fiscais que vêm sendo dados pelo estado – para avaliar o que será mantido e o que será cassado. As renúncias fiscais...
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