Créditos acumulados de PIS e Cofins e a nova CBS

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Por ADRIEL EMILIO FERREIRA No último dia 21 o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 3.887/20. Trata-se daquilo que a Equipe Econômica chamou de primeira etapa de Reforma Tributária em que as Contribuições do PIS e...
Transação Tributária: Entenda o que é e como funciona

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Um dos principais aspectos que afligem empresários e pessoas físicas é o passivo tributário, ou seja, dívidas existentes com o Fisco. Segundo o advogado especialista na área tributária, Edson Oliveira, essas dívidas tributárias, sejam elas, de âmbito federal, estadual...
CVM e Receita Federal firmam convênio

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal assinaram um convênio para o desenvolvimento de programa de coreceoperação técnico-administrativa. O acordo prevê a unificação dos procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da...
Riscos, oportunidades e o compliance tributário

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Por Thais Folgosi Françoso A pandemia da covid-19 trouxe grandes mudanças no Brasil e no mundo, impactou a forma de se viver, de se relacionar, de consumir, criou novos modelos de negócio, novas formas de trabalho e exigiu muitos ajustes na vida e no cotidiano...