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Bahia: Equipamentos ECF cessados de ofício.

28/02/2019 - Config Soluções Tecnológicas

  • Os equipamentos do tipo Emissor de Cupom Fiscal-ECF foram cessados de ofício pela Sefaz desde 1º de janeiro de 2019. O Cupom Fiscal emitido em ECF foi substituído pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e.
  • À exceção dos contribuintes do Segmento de Transporte Rodoviário Interestadual e Intermunicipal de Passageiros, que ainda estão permitidos a utilizarem o equipamento até 30 de junho de 2019. A partir de 1º de julho de 2019 deverão adotar o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e.
  • A Cessação de Ofício dispensa o contribuinte de solicitar Cessação e a Credenciada de emitir e lançar Atestado de Intervenção Técnica de Cessação de Uso de ECF.
  • Esta ação não dispensa os contribuintes e as credenciadas de gravarem e manterem à disposição do Fisco os arquivos das memórias do equipamento pelo período decadencial.
  • Dúvidas ou informações, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br

Fonte SEFAZ/BA

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