Foi novamente prorrogada pelo Governo do Estado, desta vez para o dia 31 de julho, a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 19.838 e foi implementada tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. Assim, os contribuintes que quiserem protocolar contestações relativas a cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações. O prazo anterior de suspensão terminava em 15 de julho.

Como medida complementar, o Conselho de Fazenda Estadual (Consef), órgão ligado à Sefaz-Ba que tem o papel de julgar, em âmbito administrativo, processos que envolvam os três tributos de competência estadual (ICMS, IPVA e ITD), está oferecendo aos contribuintes a opção de enviarem seus recursos por e-mail. O endereço eletrônico é [email protected] O presidente do Conselho, Rubens Bezerra, explica que, mesmo com os prazos suspensos, alguns advogados e contribuintes querem encaminhar os recursos, por isso o e-mail foi disponibilizado. “É uma opção, mas é possível entregar depois de restabelecidos os prazos sem nenhum tipo de prejuízo”, assinala.

As duas medidas, de prorrogação do prazo de entrega dos recursos e de disponibilização do e-mail, fazem parte da estratégia do governo baiano para combater a disseminação do novo coronavírus. As 34 unidades da Fazenda Estadual distribuídas por todo o estado deixaram de prestar atendimento presencial desde o dia 23 de março, e ocorreu a migração dos serviços para o ambiente virtual. Caso tenha dúvida ou encontre qualquer dificuldade, o contribuinte pode enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o Call Center da Sefaz-Ba, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Serviços no site

A Sefaz-Ba agora oferece acesso a todos os seus serviços por meio da página www.sefaz.ba.gov.br, que passou a ter papel mais ativo na interface do fisco estadual com os contribuintes depois da suspensão do atendimento presencial. Parte dos serviços pode ser resolvida on-line, no próprio site, havendo em alguns casos a necessidade de encaminhar documentação via e-mail.

Para obter informações ou fazer alguma solicitação, basta clicar no ícone “Carta de Serviços ao Cidadão”, na lateral direita da página, e escolher a opção desejada. Para acessar especificamente os serviços que eram prestados de forma presencial e foram adaptados para a nova realidade durante a pandemia, pode-se também clicar no banner disponibilizado no alto da página, intitulado “COVID-19 – Conheça os procedimentos virtuais para atendimento aos contribuintes”.

SEFAZ/BA