Foi publicado o ato em comento para promover as seguintes alterações no RICMS-MT/2014 relativas a GIA-ST:a) acrescenta o § 13 ao art. 460 – Fica dispensado da obrigatoriedade de entrega da GIA-ST, exclusivamente no que se refere às informações pertinentes às...
Por Edilaine Cristina Gimvet Munhoz Entrarão em vigor em 2021 as alterações que impactarão diretamente no dia a dia das empresas e são de extrema importância para um adequado planejamento tributário, pois impactam nas alíquotas, nos benefícios fiscais (isenção,...
Fisco catarinense estabelece as regras para emissão simultânea de Cupom Fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e em diferentes pontos de venda.O contribuinte detentor de mais de PDV (ponto de venda) em um...
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.550, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e...
Ferramenta mostra balanço das adesões ao Refis 2020, que vão até 16 de dezembro. Expectativa é arrecadar R$ 500 milhões com as renegociações A Secretaria de Economia lançou, nesta quarta-feira (18), o Refisômetro, uma plataforma inédita para acompanhamento das adesões...
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