Por Isabella dos Santos Coelho 

Com o objetivo de analisar os registros enviados à Receita Federal e aos Estados, a auditoria tributária é responsável por prevenir possíveis falhas e detectar fraudes afim de sinalizar ao contribuinte antes da comunicação fisco.

A legislação tributária brasileira é um tanto quanto complexa e as interpretações e atualizações devem ser observadas. Adotar este procedimento de revisão das informações enviadas e a averiguação dos dados é uma forma de economizar recursos e evitar o dispêndio de caixa com multas e taxas para retificação de obrigação acessória, por exemplo.

Sobre o arquivo da EFD ICMS/IPI não é diferente, as informações precisam ser analisadas de acordo com as documentações fiscais e livros da entidade, no qual é obrigada caso sejam contribuintes destes tributos. Somente são dispensadas desta obrigação, caso o fisco e Receita Federal autorize.

No site da Receita Federal, referente a EFD ICMS/IPI, encontramos a definição do que venha ser esta escrituração,

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

A EFD ICMS/IPI é separada por blocos de informação nos quais são gerados e preenchidos mediante documentação suporte, como por exemplo o Livro de Registro de Entrada, Livro de Registro de Saída, Livro Registro de Apuração do ICMS, entre outros.

  • Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências;
  • Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS
  • Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
  • Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
  • Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI
  • Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
  • Bloco H: Inventário Físico
  • Bloco K: Controle da Produção e do Estoque
  • Bloco 1: Outras Informações
  • Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Para auditoria tributária é cabível as seguintes verificações no arquivo:

– Blocos obrigatórios preenchidos adequadamente;

– Analise os Livros Fiscais de ICMS/IPI;

– Créditos de ICMS devidos;

– Diferença dos valores declarados x documento fiscal;

– Tributos apurados corretamente e declarados na EFD;

– Cruzamento de obrigações (Exemplo: GIA X EFD);

– Verifique as contabilizações.

É importante que as informações estejam de acordo com os documentos fiscais autorizados pelas autoridades fiscais e as apurações estejam em conformidade com a legislação vigente. Atualmente as empresas buscam mitigar os processos manuais afim de erradicar os possíveis erros na prestação de informações ao fisco. Tem se utilizado softwares que analisam e identificam possíveis erros.

O fisco do Rio de Janeiro divulga em seu site “Fisco Fácil” possíveis divergências no arquivo do SPED, tais como por exemplo: XML NFE x EFD ICMS/IPI. Analisam se o campo de ICMS está conforme o declarado no arquivo.

A auditoria tributária vem para investigar essas possíveis divergências antes das autuações que poderão ocorrer e afetar a entidade. É uma solução preventiva para o negócio que mantém e garante o recolhimento devido ao ente e também evita dispêndio de caixa.

Fontes:http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/523